Processo 939017/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/10/2014 15:02
Autuado em 13/10/2014 15:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6301/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2015 Acórdão   6301/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2015 Acórdão   6301/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado LILIAN RAMOS NARLOCH
Representado NILSON LUIS THIEL
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2015 08:09 Devolução do Ofício - OCN - 8/15 - DP
13/01/2015 11:55 do Protocolo 26170/15
08/01/2015 10:05 AR do ofício OCN - 19100/14 - DP
06/01/2015 08:52 AR do ofício OCN - 19101/14 - DP
18/12/2014 11:13 Devolução do Ofício - OCN - 19102/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/03/2015 Edital Diverso   16/ 2015   
DP  05/01/2015 Ofício de Contraditório   8/ 2015   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19100/ 2014   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19101/ 2014   
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19102/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2016 1290 Acórdão nº 6301/2015
11/12/2015 1264 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2015 de 17/12/2015
09/03/2015 1075 Edital Diverso nº 16/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 248/2015
05/12/2014 1022 Despacho nº 1967/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16926/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2016 18:03 DP  
18/02/2016 10:04 DEX Informação nº 1172/2016 -
11/02/2016 08:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2016 -
02/02/2016 09:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 956/2016 -
02/02/2016 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 264/2016 -
18/12/2015 12:10 STP  
02/12/2015 10:48 GCG  
07/07/2015 15:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 4705/2015 -
07/07/2015 15:48 SMPjTC Parecer nº 12856/2015 - procedência parcial Pelo recebimento da Representação. No mérito, pela procedência parcial, com aplicação de multas e expedição de recomendação, cf. instrução.
28/05/2015 15:09 DCM Instrução nº 3088/2015 - Licitação de pneus. Ilegitimidade da representante. Exigências para proposta de preço: comprovação de que os produtos apresentados são de linha de montagem de montadora nacional. Critério de Julgamento menor preço global. Violação art. 15, IV e 23,
24/02/2015 11:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1398/2015 -
24/02/2015 11:46 DP Edital Diverso nº 16/2015 -
19/01/2015 12:29 GCG Despacho nº 248/2015 -
03/12/2014 12:26 DP Informação nº 12/2015 -
03/12/2014 12:26 DP Informação nº 20212/2014 -
03/12/2014 12:26 DP Informação nº 847/2015 -
03/12/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 19100/2014 -
03/12/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 19101/2014 -
03/12/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 19102/2014 -
03/12/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 8/2015 -
14/10/2014 10:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 669/2014 -
14/10/2014 10:21 GCG Despacho nº 1967/2014 -
13/10/2014 15:01 DP  

Voltar a Consulta